Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 ...

Errado. A interpretação adequada desse princípio pressupõe a existência de freios e contrapesos, ou seja, a possibilidade de controle recíproco entre os Poderes, de modo a evitar o abuso de poder e garantir o equilíbrio institucional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si (art. 2º), o que significa que, embora cada Poder tenha suas funções específicas, eles devem colaborar e se fiscalizar mutuamente.

Essa colaboração é essencial para o bom funcionamento do Estado e para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A separação dos Poderes não é rígida, mas busca garantir que eles se equilibrem, por meio dos "freios e contrapesos". Embora o Legislativo, o Executivo e o Judiciário tenham funções diferentes, eles podem interagir e se controlar. Por exemplo, o Legislativo faz as leis, mas o Executivo pode sancionar ou vetar, o Executivo pode editar medidas provisórias que o Legislativo precisa aprovar, e o Judiciário pode revisar atos do Executivo e do Legislativo, para garantir que nenhum Poder ultrapasse seus limites. Esse sistema de controle/freios e contrapesos" entre os Poderes permite que eles colaborem, sem que um fique acima do outro.

O princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), não impede a colaboração entre os Poderes, mas sim busca estabelecer uma distribuição de funções e autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma a evitar abusos de poder e garantir o equilíbrio do sistema político.

Embora os Poderes sejam independentes e harmônicos entre si, a interpretação contemporânea desse princípio reconhece a possibilidade de colaboração entre os Poderes, desde que não haja violação das competências de cada um. Isso ocorre, por exemplo, em funções compartilhadas ou quando um Poder atua para regulamentar ou auxiliar a atuação de outro.

ERRADO

ERRADO

CF

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Obstar = impedir, criar dificuldades, obstruir.

Gabarito: errado.