De acordo com a Constituição Federal – CF/88, “Art. 37. A ad...
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Ano: 2016
Banca:
UFTM
Órgão:
UFTM
Provas:
UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de Laboratório - Biologia
|
UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de laboratório - Química |
Q764737
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal – CF/88, “Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está CORRETO o que se afirma em: