Leia as afirmativas a seguir: I. Não é direito dos pais te...

Questãozinha para não zerar a prova.

I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

QUE BANCA RUIM!

A questão exige o conhecimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vamos aos itens:

ITEM I: INCORRETO. É justamente o contrário: os pais têm, sim, direito de ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de modo a participar da vida escolar do infante.

Art. 53, parágrafo único, ECA: é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

ITEM II: INCORRETO. Diversos dispositivos do ECA tratam sobre formas ou políticas públicas para prevenir e repreender qualquer forma de violência praticada contra a criança ou o adolescente, de forma que é terminantemente vedada a sua prática.

Um dos dispositivos que versam sobre essa proibição é o art. 5º. Veja:

Art. 5º ECA: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atendado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

GABARITO: D

Que questãozinha ein... Só jesus

kkkkkk assim todo mundo vai passar kkk