Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  C...

creio que é do TRR

perdão, creio que é do TRT

ART. 114 COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO

V: os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o

Compete ao TRT's

A afirmativa está incorreta.

Justificativa:

• A competência para julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• O STJ é competente para julgar conflitos de competência entre órgãos jurisdicionais de ramos diferentes do Poder Judiciário, como entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual, por exemplo.
• Conflitos entre órgãos da mesma jurisdição, como no caso da Justiça do Trabalho, são resolvidos pelo tribunal superior daquela jurisdição, que no caso é o TST.

Legislação e Jurisprudência:

• A competência do TST para julgar conflitos de competência na Justiça do Trabalho está prevista no artigo 702, inciso I, alínea "o", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• O Artigo 105 da Constituição Federal, define as competencias do STJ, e lá não consta a competencia de julgar conflitos de competencia entre orgãos da justiça trabalhista.
• A jurisprudência do STJ e do TST é pacífica nesse sentido, consolidando o entendimento de que a competência para julgar conflitos de competência entre órgãos da Justiça do Trabalho é do TST.

Em resumo, o STJ atua em conflitos de competência entre diferentes ramos do Judiciário, enquanto o TST resolve conflitos dentro da própria Justiça do Trabalho.