Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois
Vizinhos, especificamente no que tange às
emendas à referida Lei, analise as assertivas a
seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F"
para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante
proposta de cinco por cento do eleitorado do
Município.
II - A Lei Orgânica poderá ser emendada ainda
que na vigência de intervenção estadual, de
estado de defesa ou de estado de sítio.
III - A emenda à Lei Orgânica será promulgada
pela Mesa da Câmara.
IV - A proposta será discutida e votada pela
Câmara em dois turnos, com interstício mínimo
de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver,
em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.
V - A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser
objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Question

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois
Vizinhos, especificamente no que tange às
emendas à referida Lei, analise as assertivas a
seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F"
para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
 I - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante
proposta de cinco por cento do eleitorado do
Município.
 II - A Lei Orgânica poderá ser emendada ainda
que na vigência de intervenção estadual, de
estado de defesa ou de estado de sítio.
 III - A emenda à Lei Orgânica será promulgada
pela Mesa da Câmara.
IV - A proposta será discutida e votada pela
Câmara em dois turnos, com interstício mínimo
de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver,
em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.
 V - A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser
objeto de nova proposta na mesma legislatura.  Alternativa A: F-F-V-F-V. Ou Alternativa B: F-V-V-V-F. Ou Alternativa C: V-F-V-V-F. Ou Alternativa D: V-V-F-F-V.

Vilma Rodrigues · Accepted Answer

Alternativa [C] V-F-V-V-F. Gabarito: C § 3º A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.   § 4º A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal rejeitada ou tida por prejudicada não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, e...

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