No que tange ao regime previdenciário do servidor público, ...

Resposta: alternativa c

É possível acumular mais de uma aposentadoria à conta de RPPS, nas hipóteses de acumulação de cargos previstas na Constituição. O fundamento desta questão está no art. 40, §6°:

§ 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

a) Art. 40, III, CF/88

b) Art. 40, II, CF/88

c) Art 40, §6º CF/88

d) Art. 40, I, CF/88

1. Eletivos
2. Comissionados

Podem ser acumulados com a aposentadoria à conta do RPPS!

#Pertencerei PRF-RJ

O erro da assertiva está em "É vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria", pois o texto constitucional apresenta ressalvas para as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis.

"Em qualquer hipótese" não combina com concurso público.