Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimen...

Vamos analisar a questão sobre o reconhecimento de filhos no Direito de Família, conforme o Código Civil brasileiro.

O tema central aqui é o reconhecimento de filhos, que é um ato jurídico que estabelece formalmente o vínculo de filiação. O Código Civil brasileiro trata desse assunto, especialmente nos artigos 1.607 e seguintes.

Assertiva I: Afirma que "Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas."

Essa assertiva está correta. Segundo o Código Civil, a maternidade que consta no registro de nascimento só pode ser contestada se houver prova de falsidade. Isso protege a segurança jurídica do registro.

Assertiva II: Declara que "O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública."

Esta assertiva está incorreta. O reconhecimento de filho maior de idade exige o consentimento do próprio filho. O Código Civil estabelece que o reconhecimento voluntário deve respeitar a autonomia do filho maior.

Assertiva III: Diz que "O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento."

Esta assertiva está correta. De acordo com o Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável, mesmo se for feito em testamento. Isso reforça a estabilidade das relações familiares.

Justificativa da Alternativa Correta (B - I e III): As assertivas I e III estão corretas, pois ambas se alinham ao Código Civil quanto à contestação da maternidade e à irrevogabilidade do reconhecimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - III: Incorreta, pois ignora a assertiva I, que também está correta.

C - II e III: Incorreta, pois a assertiva II está errada ao afirmar que o reconhecimento do filho maior não requer consentimento.

D - I e II: Incorreta, pois a assertiva II está errada.

E - II: Incorreta, pois a assertiva II está errada.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões de Direito de Família, é importante verificar a conformidade das assertivas com o Código Civil e lembrar que a legislação visa proteger a estabilidade e segurança das relações familiares.

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Correta Letra B!!! Itens I e III estão corretos, com base nos artigos 1.608, 1.610 e 1.614 do Código Civil.

Código Civil

Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.