Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Pro...

Letra "a" - errada - CPC

Art. 952. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.   

Letra "b" - correta

Art. 955. O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.   

Letras "c" e "d" - erradas

Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.   

Art. 955. O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Art. 952. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.  

Existem dois tipos principais de conflito de competência:

1. Conflito Positivo de Competência: Ocorre quando dois ou mais juízes ou tribunais se declaram competentes para julgar o mesmo processo. Ou seja, todos querem assumir a responsabilidade pelo caso.
2. Exemplo: Um juiz de São Paulo e um juiz de Minas Gerais afirmam que ambos têm competência para julgar uma ação envolvendo uma empresa que atua nos dois estados.
3. Conflito Negativo de Competência: Ocorre quando dois ou mais juízes ou tribunais se recusam a julgar o processo, ambos se declarando incompetentes. Ou seja, nenhum quer assumir a responsabilidade.
4. Exemplo: Um juiz de São Paulo diz que o caso deve ser julgado em Minas Gerais, enquanto o juiz de Minas Gerais diz que São Paulo é o foro competente.

O conflito de competência pode ser suscitado por:

• As partes do processo: Quando uma das partes discorda da decisão sobre a competência de um juiz ou tribunal.
• O Ministério Público: Em casos em que o Ministério Público tem interesse na causa.
• Juízes ou Tribunais: Quando há divergência entre os juízes ou tribunais sobre quem deve julgar a causa.

Quando surge um conflito de competência, ele deve ser resolvido por uma instância superior, que pode ser:

• Tribunais de Justiça Estaduais: Em conflitos envolvendo juízes de primeira instância dentro do mesmo estado.
• Tribunais Regionais Federais (TRFs): Em casos envolvendo juízes federais.
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nos casos em que o conflito ocorre entre tribunais diferentes, como, por exemplo, um tribunal de justiça estadual e um tribunal federal.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Se o conflito envolve tribunais superiores ou questões constitucionais.

O Art. 952 do CPC estabelece que a parte que arguiu incompetência relativa (geralmente relacionada ao foro, como territorial) não pode suscitar um conflito de competência. Isso acontece porque, ao alegar incompetência relativa, a parte já manifestou sua opinião sobre a questão e, portanto, não pode criar um conflito posterior sobre esse mesmo tema.

Exemplo:

João ajuíza uma ação contra Maria em uma comarca que Maria considera incorreta para o julgamento. Maria, ao ser citada, contesta, alegando que o foro competente deveria ser o da cidade onde ela reside. O Art. 952 do CPC estabelece que, ao alegar incompetência relativa, como a territorial, Maria não pode posteriormente suscitar um conflito de competência, pois já levantou essa questão no processo. Ou seja, quem alega incompetência relativa não pode gerar um conflito de competência sobre o mesmo tema posteriormente.