Considere a seguinte situação hipotética ocorrida em um mun...
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU; Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU; Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
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Comentários
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Bela questão. Errei mas vou dormir feliz por não ter errado na prova.
Tá certo o gabarito?
O reconhecimento da receita com o IPTU segue o princípio do regime de competência, que determina que a receita deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do momento do seu recebimento.
No caso do IPTU, o fato gerador ocorre quando é efetuado o lançamento do imposto, que ocorreu em 02/01/2024, conforme descrito na situação hipotética.
GABARITO D.
FONTE: VOZES DA MINHA CABEÇA, nunca fui bom nessa coisa de "receita" mas pelo menos acertei.
As receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação, ou seja, quando há o pagamento.
Após a arrecadação, ocorre o recolhimento em que há a transferência do recurso do banco para o tesouro.
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