Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de...
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CF/88
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Gab. A
COMPETÊNCIAS da União
• imposto de importação (II);
• imposto de exportação (IE);
• imposto de renda (IR); C
• imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• imposto sobre operações financeiras (IOF); D
• imposto territorial rural (ITR); B
• imposto sobre grandes fortunas (IGF).
A União também é responsável pelos: Impostos Residuais e pelo Imposto Extraordinário de Guerra.
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