Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania ...
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Tema da questão: A questão aborda um instrumento de cidadania relacionado à saúde da pessoa idosa, conforme disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
Legislação aplicável: O Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais dos idosos, é a base legal que fundamenta a questão. O artigo 15 do Estatuto estabelece o direito do idoso à saúde, sendo dever do Estado garantir acesso aos serviços de saúde.
Explicação do tema central: O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a criação de mecanismos que assegurem um melhor acompanhamento da saúde dos idosos. Entre esses instrumentos, destaca-se a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que contém informações relevantes sobre o estado de saúde do idoso, facilitando o acompanhamento por profissionais de saúde.
Exemplo prático: Imagine um idoso que visita regularmente o posto de saúde para acompanhamento médico. A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa permite que os profissionais de saúde tenham acesso rápido a informações como histórico de doenças, medicações em uso e resultados de exames, garantindo um atendimento mais eficiente e personalizado.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa A - Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é a correta, pois este é o instrumento mencionado na legislação vigente para registrar informações de saúde do idoso, facilitando o acompanhamento e a continuidade do cuidado médico.
Análise das alternativas incorretas:
- B - Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa: Este não é um instrumento de registro individual de informações de saúde, mas pode ser um guia para profissionais de saúde.
- C - Programa de Educação Permanente à Distância ao idoso: Não se trata de um documento de acompanhamento de saúde, mas sim de uma iniciativa educacional.
- D - Assistência Farmacêutica ao idoso: Refere-se ao fornecimento de medicamentos, não a um registro de informações de saúde.
- E - Atenção Diferenciada na Internação: Embora importante, não se trata de um instrumento de registro de informações de saúde do idoso.
Possíveis pegadinhas: O enunciado menciona "instrumento de cidadania", o que pode levar ao erro ao associar com programas ou manuais, mas o foco é em um documento que armazena dados de saúde, ou seja, a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.
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A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é um instrumento de qualificação da atenção à pessoa idosa e busca contribuir para a organização do processo de trabalho das equipes de saúde e para a otimização de ações que identifiquem as principais vulnerabilidades da pessoa idosa. A caderneta auxilia no manejo da saúde integral da pessoa idosa, sendo usado tanto pelas equipes de saúde, quanto pelas pessoas idosas, seus familiares e cuidadores, sendo também é instrumento de cidadania.
Em 2022, a partir dos resultados de pesquisa de avaliação de implementação da caderneta que havia sido realizada pelo ICICT/Fiocruz em anos anteriores, a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária (Copid) suspendeu a impressão das cadernetas e sua ficha espelho, ofertando o material como arquivo digital. Isso ocorreu porque as pesquisas mostraram que muitos municípios estavam enfrentando dificuldades para usar a caderneta.
Os estados e municípios ainda podem ter acesso a ou usarem outro instrumento eficaz que trabalhe com a avaliação multidimensional da pessoa Idosa. Ademais, o Ministério da Saúde disponibiliza a caderneta em formato digital para impressão pelos municípios que desejarem imprimir em seus territórios. Para ter acesso ao material para impressão, basta entrar em contato com o Departamento de Gestão do Cuidado Integral para solicitar o arquivo: . Além disso, a coordenação vem trabalhando para que as informações sobre a avaliação multidimensional da pessoa idosa sejam incluídas no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-idosa/caderneta-de-saude
Obs: Não se fala sobre essa caderneta na lei 10741/2003.
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