Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a ...

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Q2170852 Direito Penal
Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:
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Concussão

       Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Letra "a" - Crime de Peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem

CP “Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

Letra "b" - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa

Letra "c" - correta

Concussão

“Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Letra "d' -  Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

       Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

       Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

C

Atenção!

Cuidado para não confundir CONCUSSÂO com EXCESSO DE EXAÇÃO,

Concussão: exigir vantagem indevida

Excesso de exação: Exibir tributo ou contribuição social

Cronogramas personalizados para concursos: 35997013452

@studydirecionado

EXIGIR SEM violência OU grave ameaça → CONCUSSÃO.

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