A oficialização do atendimento educacional para crianças hos...

A oficialização do atendimento educacional para crianças hospitalizadas pela legislação brasileira, tem início nos anos 1990. Assinale abaixo, a alternativa que relaciona corretamente os marcos legais apontados às respectivas determinações sobre esse atendimento:

1) Política Nacional de Educação Especial. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 1994.

2) Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

3) Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC; SEESP, 2002.

a) Define princípios, fundamentos, objetivos e formas de funcionamento administrativo e pedagógico do atendimento escolar hospitalar e estabelece estratégias e orientações sobre a classe hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar.

b) Regulamentou o atendimento de crianças impedidas de frequentar a escola por motivo de saúde, apresentando diretrizes para subsidiar a organização de atividades pedagógicas em classe hospitalar e no ambiente domiciliar e para fundamentar a ação do professor.

c) Define, entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde. Estabelece que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.