A resolução da CONAMA que dispões sobre os padrões e parâmet...

Alternativa correta: A - 430/2011

A questão aborda um tema crucial dentro das políticas públicas e aspectos legais relacionados ao meio ambiente: a regulamentação dos padrões e parâmetros mínimos de efluentes que devem ser respeitados ao serem lançados em corpos de água receptores. Esse é um aspecto fundamental para garantir a qualidade da água, a proteção dos ecossistemas aquáticos e a saúde pública.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão responsável por estabelecer normas e padrões ambientais no Brasil. Especificamente, a resolução mencionada trata dos efluentes, que são resíduos líquidos provenientes de diversas atividades humanas, incluindo indústrias, estações de tratamento de esgoto e agricultura.

A resolução CONAMA 430/2011 é a que dispõe sobre as condições, padrões e parâmetros mínimos para o lançamento de efluentes em corpos de água. Essa resolução complementa e atualiza a resolução anterior (CONAMA 357/2005), estabelecendo critérios mais detalhados e rigorosos para o controle de poluentes e garantindo que os efluentes lançados não comprometam a qualidade da água.

As outras alternativas estão incorretas porque tratam de temas diferentes dentro das normas do CONAMA:

• Alternativa B - 396/2008: Esta resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e não está diretamente relacionada aos efluentes lançados em corpos de água superficiais.
• Alternativa C - 266/2000: Esta resolução trata sobre a definição e nomenclatura de vegetação do bioma Mata Atlântica, não abordando o tema dos efluentes.
• Alternativa D - 002/1992: Esta resolução discute sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades poluidoras, mas não especifica os padrões e parâmetros mínimos de efluentes.