O princípio do equilíbrio orçamentário

Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio determina que o orçamento deve apresentar o mesmo montante do orçamento para os valores das receitas e das despesas.

A questão pediu um entendimento do professor Harrison Leite:

“Princípio do Equilíbrio Orçamentário (EC n. 95/16) Embora não expresso, é um princípio que norteia toda a Administração, mormente após a LRF, uma vez que se tornou regra elaborar um orçamento equilibrado, ainda que haja necessidade de se contrair empréstimos, desde que acompanhado da concomitante capacidade de pagamento. Por esse princípio, busca-se assegurar que as despesas autorizadas na lei orçamentária não sejam superiores à previsão das receitas. [...] Além disso, atenta à realidade econômica, a LRF traz mecanismos de flexibilização, como ampliação de prazos para enquadramento nos limites, nos casos de recessão econômica (art. 66, da LRF), ou mesmo alteração desses limites, por proposta do Presidente da República (art. 52, VI, da CF)".

Logo, o princípio do equilíbrio orçamentário permite flexibilização em momento de recessão econômica. Nesses contextos, o equilíbrio entre receitas e despesas pode ser modificado. Entende-se, então, que a alternativa “d" é a resposta.

Vamos analisar as demais alternativas.


A) ERRADO. O princípio do equilíbrio não dispensa o estabelecimento de metas fiscais, que é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) ERRADO. A alternativa não tem relação com o princípio do equilíbrio. Refere-se, na verdade, ao princípio da programação, que é aquele que determina que o orçamento deve apresentar suas ações de forma planejada.

C) ERRADO. A alternativa não tem relação com o princípio do equilíbrio. Refere-se, na verdade, ao princípio da descriminação ou da especialização, que é aquele que determina que as receitas e as despesas devem ser apresentadas na lei orçamentária de forma pormenorizada, evidenciando as origens dos recursos e sua aplicação. É um instrumento de transparência e de controle do gasto público.

E) ERRADO. O princípio do equilíbrio não impede a existência de déficits públicos. Na verdade, ele permite flexibilidade em momentos de crise, conforme apresentado na introdução desta resposta.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".