A perda do direito da Fazenda Pública em constituir o crédi...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito,...
• Não extinguem o crédito tributário
• Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
• A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de...
• Analise as afirmativas relativas à obrigação e ao crédito tributário e identifique as corretas: I- São causas de suspensão da exigibilidade e do...