Considere os itens seguintes: I. A ________, por seu turno,...

Para resolver a questão, precisamos entender os conceitos de imunidade e isenção no contexto do direito tributário.

Imunidade é uma não incidência qualificada constitucionalmente. Trata-se de uma proteção prevista na Constituição que impede a tributação de determinados fatos ou situações. Por exemplo, a Constituição Federal brasileira garante imunidade sobre livros, jornais e periódicos, impedindo que eles sejam tributados por impostos.

Isenção, por outro lado, é um favor legal que dispensa o pagamento de um tributo que seria devido. Isso ocorre por meio de uma lei que desonera o contribuinte de pagar o tributo, apesar de a obrigação tributária existir. Um exemplo prático é a isenção de IPTU para imóveis considerados de interesse histórico.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - I - isenção e II - imunidade: Incorreta. A descrição da primeira lacuna refere-se à imunidade, e não à isenção.

B - I - imunidade e II - isenção: Correta. A primeira parte da descrição fala sobre "não incidência qualificada constitucionalmente", que é a definição de imunidade. A segunda parte menciona "dispensa de pagamento de tributo devido", que é a definição de isenção.

C - I - isenção e II - remissão: Incorreta. Remissão é o perdão de dívidas, e não se encaixa na descrição da segunda lacuna.

D - I - imunidade e II - exclusão: Incorreta. Exclusão é um termo genérico que não corresponde à descrição específica de isenção na segunda lacuna.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois define corretamente a imunidade e a isenção de acordo com os conceitos jurídicos aplicáveis.

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I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;

IMUNIDADE - PALAVRA CHAVE É "não incidência qualificada constitucionalmente"

II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.

ISENÇÃO

CTN

 Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

       Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

ALTERNATIVA B