No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte ite...
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e, por outro lado, aqueles que podem ser alterados de acordo com as prioridades do governo.