Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q322182
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 CP- Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Quanto à letra D, o crime não é o de FALSA IDENTIDADE e sim:
Fraude de lei sobre estrangeiro
Art. 309 - Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Resposta: Letra C
a) O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime dedesacato. Crime de Resistência, desacato é: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela"
b) O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime deviolação de sigilo funcional. Crime de Violação do sigilo de proposta de concorrência, violação de sigilo profissional é: "Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"
c) O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem. RESPOSTA CORRETA, ART. 313 DO CP
d) O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime defalsa identidade. Crime de Fraude de lei sobre estrangeiro, falsa identidade é "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem"
a) O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de
b) O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime de
c) O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem. RESPOSTA CORRETA, ART. 313 DO CP
d) O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime de
- a) O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de RESISTÊNCIA.
- b) O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime de VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA.
- c) O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem.
- d) O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime de FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO.
Só acrescentar algo que ninguém informou nos comentários: é crime de peculato estelionato. Art 313 do CP. Pena de 1 a 4 anos.
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