São causas excludentes de ilicitude

LETRA B

Macete :

Causas de exclusão da ilicitude ( LEMBRE DO LUTADOR Bruce LEEE)

- Legítima defesa.

- Estado de necessidade;

- Estrito cumprimento do dever legal;

- Exercício regular do direito;

OU
 

Não há crime quando ocorre Excludente de iLEEEcitude:

- Legitima Defesa

- Estado de Necessidade

- Exercicio Regular de Direito

- Estrito Cumprimento do Dever Legal

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GABARITO - B

Ilicitude (excludentes): (LEEE)

- Legítima defesa;

- Estado de necessidade;

- Estrito Cumprimento do Dever Legal;

- Exercício Regular do Direito.

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

São causas legalmente previstas de exclusão da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito. CERTO

O perdão Judicial é causa extintiva da punibilidade.

A Prescrição, Perdão Judicial e Anistia são excludentes de Punibilidade, conforme Art. 107 do CP

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:                

I - pela morte do agente;

II - pela anistia, graça ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A menoridade é causa de inimputabilidade, ficando o agente sujeito às normas estabelecidas na legislação especial (ECA), conforme Art. 27 do CP.

E a embriaguez, se involuntária, será causa de exclusão da culpabilidade e não causa de exclusão da ilicitude.

Qualquer erro, favor reportar.

Avante!!

Código Penal Brasileiro:

    Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Gab: B