Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracter...

GABARITO - A

Mnemônico:

BRUCE LEEE (com 3 E's):

Legítima defesa.

Estado de necessidade.

Exercício regular do direito.

Estrito cumprimento do dever legal. 

EXCLUDENTES DE ILICITUDE

mnemônico = L.E.E.E.

Excludente de Ilicitude tem como sinônimo JUSTIFICANTES e elas excluem o próprio crime.

Ao excluir a ilicitude/antijuridicidade, segundo pilar da teoria analítica do crime (tripartite), a conduta deixa de ser crime não sofrendo, portanto, punição penal.

AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE SÃO:

Legítima Defesa;

Estrito cumprimento do dever legal;

Exercício regular de direito;

Estado de Necessidade

OBS: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (ex.: policiais, bombeiros, agentes de segurança privada, etc.)

Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro. Jeremias 29:11

Importante lembrar que a legítima defesa ganhou um parágrafo no pacote a favor do crime, vejamos:

 Legítima defesa

       Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.       

        Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. 

AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS!!!!

PMMG