João andava pela rua falando ao celular quando teve seu apa...

E pode agredir é?

GABARITO - C

1)A PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR UM PARTICULAR É FALCULTATIVA = EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO

MAS NO CASO DA QUESTÃO É PUTATIVO :

( Na cabeça dele o cara era autor )

Há a incidência de uma discriminante putativa o agente supõe uma situação imaginária ... :

Acreditando, equivocadamente, que José era o autor do delito de furto que acabara de sofrer, João tenta prendê-lo em flagrante. (....)

20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.(......)

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2) É legítima defesa real , porque há injusta agressão.

Matheus, É POSSÍVEL Legítima defesa real diante de uma legítima defesa putativa ?

A doutrina entende que sim , porque A legítima defesa real é reação contra agressão verdadeiramente injusta.

Agressão injusta >é a de natureza ilícita, isto é, contrária ao Direito. Nesse caso essa coerção para conduzir

à delegacia não era legal.

RESUMINDO:

legítima defesa real é reação contra agressão verdadeiramente injusta ( A que o nosso amigo estava )

legítima defesa putativa : é uma reação a uma agressão imaginária.

- João não acredita e começa a agredir José para obrigá-lo a entrar em um taxi, a fim de conduzi-lo a uma Delegacia de Polícia.

ISSO PODE ?

Eu entendi como se as lesões corporais se compensassem.

Salve, pessoal!

Fiz essa prova e recorri de algumas questões.

Essa foi uma.

Na minha ótica, não existe questão correta.

Mas já sabemos como é a FGV. Faz um baita malabarismo para não anular questões.

Irei deixar o comentário da banca afirmando a questão.

Inté!

Segue:

FGV > Os recursos se insurgem contra o gabarito “Nenhuma responsabilidade penal por agirem em exercício regular de direito putativo e legítima defesa real, respectivamente” para a questão, afirmando que a ação de JOÃO deveria ser classificada como lesão corporal leve, especialmente sob o argumento de que haveria um excesso culposo na ação de JOÃO. Contudo, tal argumentação não procede. O enunciado evidencia que JOÃO agiu acreditando estar amparado pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, conforme se depreende a seguinte passagem: “JOÃO, acreditando equivocadamente que JOSÉ era o autor do delito de furto que acabara de sofrer, tenta prendê-lo em flagrante” (grifou-se). Nesse contexto, não havendo outros elementos que indiquem fatos diferentes, evidencia-se que JOÃO agiu em situação de erro de tipo permissivo, instituto também denominado descriminante putativa, prevista no art. 20, §1o do Código Penal Brasileiro (“§ 1o - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo”). A conduta de colocar alguém em um carro com objetivo de conduzi-lo à delegacia não configura qualquer excesso, sendo aquela minimamente gravosa, porém adequada, para que o suposto autor do crime fosse levado à presença da autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante. Trata-se do exercício legítimo e regular de um direito, não caracterizando, ademais, o tipo penal do art. 345, do Código Penal.