Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e d...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530387
Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de
outras drogas, julgue o seguinte item.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
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