A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez ...

Para responder corretamente à questão proposta sobre embriaguez e imputabilidade penal, é fundamental entender o que o Código Penal brasileiro estabelece sobre o tema. A questão aborda a embriaguez voluntária e sua relação com a possibilidade de isenção ou redução de pena.

O tema central aqui é a imputabilidade penal, que se refere à capacidade de um indivíduo de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. A embriaguez pode afetar essa capacidade, mas é importante fazer distinções claras entre os tipos de embriaguez.

De acordo com o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez voluntária ou culposa não isenta o agente de pena. Isso significa que, se uma pessoa se embriaga por vontade própria e comete um crime, ela não será beneficiada por isenção de pena.

Além disso, o Código Penal não prevê a redução de pena para a embriaguez voluntária. A lei é clara ao não oferecer tal benefício, ao contrário do que a questão sugere.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que, por escolha própria, consome bebidas alcoólicas em excesso e, sob efeito do álcool, comete um furto. Neste caso, a embriaguez não servirá como justificativa para isentar ou reduzir a pena, pois foi uma condição voluntariamente provocada.

Assim, a alternativa correta é E - errado, uma vez que o enunciado da questão incorretamente sugere a possibilidade de redução de pena para casos de embriaguez voluntária, o que não é permitido pela legislação vigente.

Destaco que uma possível "pegadinha" na questão é a sugestão de que o juiz poderia reduzir a pena a seu critério. Essa interpretação não se aplica à embriaguez voluntária, mas apenas a casos de embriaguez patológica ou acidental, como previsto no art. 28, §1º, do Código Penal.

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GABARITO ERRADO

Não será possível, porque mesmo para reduzir a pena é preciso que seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

 § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

I)  caso fortuito, o indivíduo não percebe ser atingido pelo álcool ou substância de efeitos análogos, ou- desconhece uma condição fisiológica que o toma submisso às consequências da ingestão do álcool.

II) força maior, o sujeito é obrigado a beber, ou então, por questões profissionais, necessita permanecer em recinto cercado pelo álcool ou substância de efeitos análogos. 

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Além disso, para provas mais densas:

aplicamos a teoria do actio libera in causa , melhor dizendo: ação livre em sua causa.

O sujeito estava privado da capacidade de entendimento e de autodeterminação, por vontade própria, pois bebeu e embriagou-se livre de qualquer coação. Por esse motivo, considera-se como marco da imputabilidade penal o período anterior a embriaguez, em que o agente espontaneamente decidiu consumir bebida alcoólica ou de efeitos análogos.

CUIDADO!

TIPOS DE EMBRIAGUEZ -

Voluntária, ou intencional, é aquela em que o indivíduo ingere bebidas alcoólicas com a intenção de embriagar-se.

Culposa é a espécie de embriaguez em que a vontade do agente é somente beber, e não embriagar-se. Por exagero no consumo do álcool, todavia, acaba embriagado

Preordenada, ou dolosa, é aquela em que o sujeito propositadamente se embriaga para cometer uma infração penal.

( AGRAVENTE , ART. 61)

Acidental, ou fortuita, é a embriaguez que resulta de caso fortuito ou força maior.

A QUE ISENTA DE PENA: § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

Fonte: Masson

Pra cima deles

gaba ERRADO

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

       I - a emoção ou a paixão;         

       Embriaguez

       II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

    

EMBRIAGUEZ COMPLETA

   § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

      

 § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

INTEIRAMENTE INCAPAZ-ISENTO DE PENA

PLENA CAPACIDADE-REDUZ A PENA DE 1/3 A 2/3

não isenção de pena, nem redução na voluntária.

pertencelemos!

No caso de estado de ebriedade não acidental imprevisível para o agente quando imputável, consagra a hipótese de responsabilidade objetiva (ver possível relação com a teoria da “actio libera in causa”, que, forjada por Bartolo, possibilita a responsabilização do agente que se coloca em estado de inimputabilidade; Só o Bartolo, que sai do bar tolo, para cair na actio libera in causa

Abraços

ao contrário, é agravante

EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - NAO HÁ QUE SE FALAR EM ISENÇÃO DE PENA. PARA SER ISENTO DE PENA É NECESSÁRIO QUE A EMBRIAGUEZ ADVENHA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.