Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre element...

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Q1947001

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1947001 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.

Culpabilidade do agente.

Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.

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