Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor da Guarda ...

As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade ao executor.

O subordinado deve solicitar esclarecimentos necessários à execução da ordem, nos casos em que parecer obscura.

O servidor que se deparar com ato contrário à disciplina da Instituição, deverá adotar medida saneadora. Se detentor de precedência hierárquica sobre o infrator, o servidor deverá adotar as providências cabíveis pessoalmente; se subordinado ou no mesmo grau hierárquico, deverá comunicar à Secretaria Adjunta de Ouvidoria.

O servidor tem o dever de representar contra a ilegalidade, a qual será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, nos casos de omissão ou abuso de poder.