No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .
A interpretação do ECA deve levar em consideração,
além da condição peculiar da criança e do adolescente,
as exigências do bem comum.