Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, jul...
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que
tenha Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de
Habilitação, responderá por infração penal e administrativa,
ainda que a conduta não gere perigo de dano.