O Município X verificou que o proprietário de um determinado...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131245
Direito Urbanístico
O Município X verificou que o proprietário de um determinado
terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor não
estava aproveitando, adequadamente, o solo urbano de que é
proprietário, deixando-o não edificado, subutilizado ou não
utilizado. A partir dessa constatação, o Município X passou a
exigir do proprietário do respectivo solo urbano que promovesse
o seu adequado aproveitamento.
Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s:
Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s: