De acordo com o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

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Q487718

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FEPESE - 2013 - Prefeitura de Tijucas - SC - Professor - Séries Iniciais |

Q487718 Pedagogia

De acordo com o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o calendário escolar deverá:

Adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Ser definido pelo Conselho Nacional de Educação, sem reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Cumprir o número de horas letivas previsto nesta lei, desconsiderando as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas de cada sistema de ensino.

Adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Ser elaborado pelos Conselhos Municipais de Educação e atender às demandas locais, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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De acordo com o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

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