Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autor...

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Q515910 Direito Administrativo
Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá­lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito A. Afirmação com conceito trocado. Como afirmou Scatolino (2013): 

O abuso de poder pode ocorrer de duas formas:

• excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do

permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso

viola o requisito de competência do ato administrativo.

• desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência,

pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou

exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

Ex.: desapropriação para prejudicar desafeto político, remoção de servidor com caráter

punitivo.

- Abuso de Poder é gênero, os quais desvio e excesso são espécies.

Ø  Desvio: o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo

Ø  Excesso: o agente atua fora de suas competências pré-fixadas, além da competência

Abuso de poder é genero, do qual são suas espécies excesso de poder (atua fora dos limites da competência) e desvio de poder ou finalidade (atua dentro dos limites da competência, porém se desvia da finalidade pública).

- Abuso de Poder é gênero, os quais desvio excesso são espécies.

Ø  Desvio: Não extrapola a competência, porém a finalidade objetiva por lei não foi atingida

Ø  Excesso: extrapola a competência

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