O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que t...

A- A exceção é acordo coletivo

B- Noturno superior ao diurno - 20%

C- Serviço extraordinário 50%

Gabarito: letra E

Art. 7º (...)

VI - irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IX - remuneração do trabalho noturno SUPERIOR à do diurno;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no MÍNIMO, em cinqüenta por cento à do normal (50%);  

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Resumo esquematizado de Direito Constitucional no @reviseodireito

Gabarito D

CF88

Art.7° (...)

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;