Dadas as afirmativas referentes aos procedimentos especiais...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dadas as afirmativas referentes aos procedimentos especiais e ao processo de execução,
I. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.
II. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente, sobre o terreno, e não sobre a construção ou a plantação.
III. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.
IV. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz permitirá que o credor a receba, sendo-lhe prescindível cumprir a contraprestação que lhe tocar.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.
II. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente, sobre o terreno, e não sobre a construção ou a plantação.
III. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.
IV. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz permitirá que o credor a receba, sendo-lhe prescindível cumprir a contraprestação que lhe tocar.
verifica-se que estão corretas apenas
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