Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item.
O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas,
de
uso
opcional,
substitui
o
documento
comprobatório da deficiência em todas as instâncias.