Ao verificar que uma determinada ação foi distribuída à Just...

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Q63414

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63414 Direito Processual do Trabalho

Ao verificar que uma determinada ação foi distribuída à Justiça do Trabalho e esta é absolutamente incompetente em razão da matéria para a totalidade de seu objeto o juiz deve:

Remeter desde logo os autos ao juízo que entender competente.

Aguardar provocação da parte contrária pela via da exceção de incompetência, para somente se tal ocorrer, determinar a remessa dos autos ao juízo que entender competente.

Suscitar conflito de competência em face da parte autora e enviar os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Extinguir desde logo o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.

Aguardar a contestação do reclamado e, em havendo preliminar de incompetência, extinguir o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.

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