O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poder...

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Q925720

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Provas: FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Econômicas | FCC - 2018 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) |

Q925720 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante sua

instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

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