A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, util...

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Q408761

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408761 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Expedido novo mandado de busca e apreensão em 2014, segundo entendimento já ratificado pelos tribunais superiores, A. S. O.

permanecerá em liberdade, pois o ECA se aplica somente aos menores de 18 anos.

poderá ser apreendido, em razão de que as normas do ECA preveem a excepcionalidade até os 20 anos.

poderá ser apreendido, pois nesta condição permanecerá até completar o prazo da medida aplicada, que é de três anos.

deverá cumprir, seguindo lei específica, uma medida socioeducativa em meio aberto, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração

será encaminhado ao ser apreendido para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, porém será reavaliado semestralmente até completar 21 anos, quando será compulsoriamente liberado.

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