A Constituição Federal dispõe em seu art. 8º que é livre a ...

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Q640451

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |

Q640451 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe em seu art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, determinando sejam observadas algumas regras, EXCETO:

que é obrigatório filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.

que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

que são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou de representação sindical.

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