De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede |
Q3194576
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
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gabarito D
Lei 14.133
Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
--> eu jurava que a garantia era obrigatória... só que não é
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