Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 6.404/1976, também ...

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Q3042891 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre o estatuto social e as demonstrações financeiras das companhias, abrangendo aspectos como estrutura do balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e passivos, e divulgação de informações financeiras.
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