Conforme a sua Lei Orgânica, o Município: I - Proporcio...

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Q464807
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q464807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a sua Lei Orgânica, o Município:

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana.
II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências.
III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural.

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Correta: assertiva D

Arts. 129 e 130 da Lei Orgânica do Município

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana. (art. 130, I)

II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências. (art. 130, parágrafo único)

III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural. (art. 129)

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