De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

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Q289158

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289158 Direito Processual do Trabalho

padece de inépcia petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.

o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo ativo da demanda.

é incabível pedido liminar formulado na fase recursal de ação rescisória, visando a suspender a decisão rescindenda.

o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo passivo da demanda.

cabe ação rescisória quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.

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