Luiz mantinha vinculo formal de emprego, desde 5/1/2019...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171934
Direito Processual do Trabalho
Luiz mantinha vinculo formal de emprego, desde
5/1/2019, com a indústria Vinícola Ltda. Durante o contrato de
trabalho de Luiz, vigorou convenção coletiva de trabalho (CCT)
por dois anos, a partir de maio de 2019, a qual previa, entre
outras cláusulas, a percepção de décimo quarto salário pelos
empregados e a extensão da garantia provisória de emprego ao
trabalhador vitima de acidente de trabalho - por mais doze
meses além do prazo mínimo legal deferido após a cessação do
auxílio por incapacidade acidentária em razão de alta médica. A
CCT não foi renovada após o prazo de sua vigência.
Em julho de 2021, Luiz sofreu acidente do trabalho e ficou afastado por 60 dias. Em dezembro de 2022, foi dispensado sem justa causa pela referida empresa. Em janeiro de 2023, Luiz ajuizou reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento do seu direito à garantia do emprego prevista naquela CCT, bem como o pagamento de décimo quarto salário relativo ao período de junho de 2021 a outubro de 2022.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Em julho de 2021, Luiz sofreu acidente do trabalho e ficou afastado por 60 dias. Em dezembro de 2022, foi dispensado sem justa causa pela referida empresa. Em janeiro de 2023, Luiz ajuizou reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento do seu direito à garantia do emprego prevista naquela CCT, bem como o pagamento de décimo quarto salário relativo ao período de junho de 2021 a outubro de 2022.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.