De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art...

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Q1998276

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |

Q1998276 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:

correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

correspondente ao posto que possuía, com valor integral ao tempo de serviço.

com promoção à patente superior seguinte, com valor integral ao tempo de serviço.

com promoção à patente superior seguinte, com valor proporcional ao tempo de serviço.

correspondente ao posto que possuía, com valor inicial ao tempo do alistamento.

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De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art...

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