A lei nº 13.954/19 promoveu diversas alterações no Estatuto ...

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Q3049200
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares , Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar ,
Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049200 Legislação Federal
A lei nº 13.954/19 promoveu diversas alterações no Estatuto dos Militares, principalmente nas questões afetas aos direitos dos militares e de seus dependentes. Acerca dessa temática, assinale a opção que apresenta quem é considerado dependente do militar, desde que declarado na organização militar competente.
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