Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto ...

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Q532158

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532158 Legislação Federal

Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu respectivo Corpo, Quadro, Serviço ou Arma, nela permanecendo sem número.

O militar agregado ficará dispensado das suas obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros militares.

A agregação se faz por ato do Presidente da República, sendo vedada por lei sua delegação.

O militar agregado não ficará adido a qualquer Organização Militar

O militar será agregado quando afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado seis meses de licença para tratamento de saúde própria.

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