Conforme disposto na Constituição da República Federativa d...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176014 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

O alistamento militar e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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