A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtid...
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
A classificação programática é composta por três níveis,
sendo cada nível composto por quatro dígitos.
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Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
Já na programação orçamentária quantitativa, temos outros classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.
O MTO traz um excelente quadro-resumo da codificação completa:
Atenção! Perceba que a classificação programática da despesa é composta por três níveis e doze dígitos no total, sendo quatro em cada: 1º ao 4º (programa); 5º ao 8º (ação); 9º ao 12º (subtítulo). Nesse contexto, é importante saber que as ações orçamentárias podem ser divididas em atividades, projetos e operações especiais.
Feita toda a revisão do assunto, já podemos identificar a correção do item:
A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.
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Comentários
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Questão bizarra!!!
OOOOOOOOOOOOOHHHHHH MÃEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE!
Codificação da estrutura programática
0000 0000 0000
Sendo:
primeiro nível - PROGRAMA (númérico);
segundo nível - AÇÃO (alfanúmérico - o primeiro dígito indica o tipo de ação: Atividade, Projeto ou Operação Especial);
terceiro nível - LOCALIZADOR DO GASTO (numérico).
- ››››Classificação Programática
Classificação de despesa estruturada em programas, composto por ações, que podem ser do tipo projeto, atividade ou operação especial. Na esfera federal, as ações são desdobradas em subtítulos (localizador do gasto). O objetivo é identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos. Esta classificação é composta por doze dígitos: 1º ao 4º (programa); 5º ao 8º (ação); 9º ao 12º (subtítulo).
- Portaria MOG nº 42/1999.
- Sinônimo: Estrutura Programática .
- Tem partes: , e .
- Parte de: .
AFO nessa prova tava bem dificil :///
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