Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o ...

A questão em análise nos faz refletir sobre as funções do orçamento público, as quais são: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma superficial, a função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. A função estabilizadora refere-se à manutenção do nível de utilização de recursos e do valor estável da moeda. Por fim, a função distributiva está voltada para a intervenção do governo na economia como forma de diminuir desigualdades de renda.

Assim, podemos depreender que a obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa por se referir à atuação do Estado para minimizar um serviço prestado de forma insuficiente. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

Função alocativa: processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, entre outros, aos cidadãos.

FUNÇÃO ALOCATIVA

O governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Dessa forma, podem ser criados incentivos para desenvolver certos setores econômicos em relação a outros.

São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

Na função alocativa: o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade. 

Função distributiva: verifica-se que nem todas as distribuições de bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas.

Função estabilizadora: é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico.  Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade.

Gabarito: Certa.

Comentários: a transposição de rios são serviços ofertados à população, que se alinha à função econômica da LOA denominada de Alocativa.

Prof. Paulo Lacerda

CERTO

> Alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens, ofertando-os à sociedade.

• Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.

• Também quando estimula ou desestimula a produção de determinados produtos ou serviços, utilizando-se de institutos como a tributação ou concessão de crédito, por exemplo.