Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime ...

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Q2005385 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.
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 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

       Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

       Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Gab: A

Letra A.

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

     Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, de um conto a dez contos de réis alem da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

 

Inutilização de edital ou de sinal

     Art. 336. Rasgar ou, de qualquer forma inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: 

  Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.

 Subtração ou inutilização de livro ou documento 

     Art. 337. Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: 

  Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitue crime grave.

"Sonegação de contribuição previdenciária" (AC)

 Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:" (AC)

 Contrabando ou descaminho 

     Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: 

  Pena - reclusão, de um a quatro anos. 

Desse jeito a nota de corte vai lá para o céu.

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